O transporte rodoviário de cargas é um dos pilares da economia brasileira. Por meio dele, circulam diariamente milhões de toneladas de mercadorias que abastecem indústrias, comércios e consumidores em todas as regiões do país. Porém, junto com a importância estratégica, surgem também riscos consideráveis: acidentes, roubos, furtos e danos a terceiros fazem parte da realidade de quem atua nesse setor.
Para mitigar esses riscos e garantir a continuidade das operações, a contratação de seguros obrigatórios é uma exigência legal para transportadores remunerados de cargas.
Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 27/2025, que traz mudanças significativas na forma como a fiscalização dessa exigência será feita. A nova regulamentação moderniza os processos, tornando a verificação mais digital, integrada e eficiente.
O que muda com a nova portaria
A partir da implementação dessa portaria, nenhum transportador remunerado de cargas poderá operar sem estar devidamente coberto pelas apólices obrigatórias:
RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga por Acidentes e Incêndio.
RC-DC – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (Roubo e Furto).
RC-V – Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Corporais a Terceiros.
Esses seguros já eram exigidos pela legislação, mas a novidade está na forma de fiscalização. Agora, o transportador que não estiver com as apólices em dia poderá ter seu registro profissional suspenso pela ANTT, impedindo-o de atuar no transporte remunerado.
Duas formas de comprovar a contratação do seguro
Com a portaria, a comprovação da existência e validade do seguro poderá ocorrer de duas maneiras:
Apresentação do resumo da apólice ou certificado de seguro – Documento emitido pela seguradora contendo todas as informações sobre a cobertura, vigência e segurado.
Sistema de verificação automática – Uma integração digital entre as seguradoras e a ANTT permitirá a checagem em tempo real, dispensando documentos físicos e acelerando o processo. Essa inovação traz mais agilidade, confiabilidade e segurança para transportadores e órgãos fiscalizadores.
Por que essa mudança é relevante
O novo modelo representa um avanço significativo na gestão de riscos do transporte de cargas. Ao centralizar e digitalizar as informações, a fiscalização se torna mais rápida e menos burocrática, reduzindo a possibilidade de fraudes e aumentando a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.
Para o transportador, significa menos tempo gasto com comprovações presenciais e mais clareza sobre suas obrigações. Para embarcadores, donos de carga e toda a cadeia logística, a medida é sinônimo de mais confiança e transparência nas operações.
Prazos para adaptação
A implementação completa do sistema digital está prevista para 10 de março de 2026. Até lá, seguradoras e a ANTT irão ajustar os processos e sistemas para que a troca de informações funcione de forma totalmente automática.
Isso significa que, neste período, os transportadores devem manter seus documentos atualizados e já se preparar para a nova rotina digital, evitando riscos de autuação ou suspensão do registro.
Impactos na cadeia logística
Essa portaria não impacta apenas os transportadores, mas toda a cadeia de suprimentos. Com o novo formato:
Aumenta a segurança nas estradas – Mais transportadores devidamente segurados significam maior proteção para mercadorias e para terceiros.
Fortalece a cultura de conformidade – Empresas passam a adotar práticas mais rígidas e organizadas para manter apólices em dia.
Melhora o controle de riscos para embarcadores e seguradoras – Com dados em tempo real, é possível identificar irregularidades mais rapidamente e agir preventivamente.
Conclusão
A Portaria SUROC nº 27/2025 marca um novo capítulo na segurança e transparência do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
A modernização da fiscalização, com integração digital entre seguradoras e ANTT, não apenas cumpre uma exigência legal, mas também fortalece a confiança no setor e protege toda a cadeia logística.
Para transportadores e empresas que dependem desse modal, o momento é de adaptação e preparo. Ter apólices atualizadas e atender aos requisitos de conformidade será cada vez mais estratégico para manter as operações em dia e livres de riscos regulatórios.
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